A CIPA é obrigatória em algumas empresas, mas pode trazer muitos benefícios para sua empresa. Entenda o que é em detalhes, as exigências e como superar os desafios.
A segurança no ambiente de trabalho é um pilar fundamental para o bem-estar dos colaboradores e para a produtividade de qualquer organização. Garantir um espaço onde todos possam desempenhar suas funções com tranquilidade e proteção é uma responsabilidade compartilhada, que exige atenção constante e a implementação de medidas eficazes.
Nesse contexto, a existência de estruturas dedicadas à promoção de um ambiente laboral mais seguro se torna indispensável. Tanto que há regulamentações para garantir a segurança no ambiente de trabalho. A CIPA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio, é uma das exigências que, se bem implementada, traz mais benefícios do que apenas cumprir a legislação.
Acompanhe e veja o que é, como implementar e quando é obrigatória!
O que é a CIPA?
A CIPA é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio, é obrigatória em algumas empresas. Seu principal objetivo é a prevenção de acidentes de trabalho, assédio e doenças ocupacionais, visando a saúde. É composta por representantes eleitos pelos empregados e indicados pelo empregador.
Também atua na identificação de riscos, proposição de melhorias e promoção da segurança. O objetivo é garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os colaboradores.
Quando a CIPA é obrigatória?
A obrigatoriedade da CIPA é definida pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5) do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece os critérios para a sua constituição. A principal condição para que uma empresa seja obrigada a constituir a CIPA está ligada ao número de empregados e ao grau de risco da sua atividade econômica.
Veja os detalhes:
- Número de empregados e grau de risco (NR-5, Quadro I):
- Regra Geral: a CIPA é geralmente obrigatória para empresas que possuem 20 (vinte) ou mais empregados.
- Dimensionamento Específico: no entanto, essa regra não é a única. A NR-5, em seu Quadro I, cruza a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da empresa com o número de trabalhadores para determinar a obrigatoriedade e o dimensionamento da CIPA (quantos membros efetivos e suplentes). Empresas com atividades de maior risco (ex: construção civil, indústrias) podem precisar constituir CIPA mesmo com um número menor de empregados do que empresas de menor risco (ex: escritórios administrativos).
- Designado CIPA (para empresas menores): mesmo as empresas que não se enquadram na obrigatoriedade de constituir uma CIPA completa (ou seja, aquelas com menos de 20 empregados ou que não atingem o número mínimo conforme o CNAE e o Quadro I da NR-5) devem designar um responsável para cumprir os objetivos da CIPA.
Este profissional, conhecido como “Designado CIPA”, deve ser treinado para desempenhar as atribuições da comissão, garantindo que as ações de prevenção sejam realizadas.
- Atualizações da NR-5: é importante notar que a NR-5 passou por atualizações recentes, incluindo a obrigatoriedade da CIPA atuar também na prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no ambiente de trabalho, reforçando seu papel como um pilar de um ambiente laboral saudável e respeitoso.
Importância da CIPA na segurança do trabalho
Mais do que uma exigência legal, a CIPA atua como um elo entre empregados e empregadores. A comissão promove a conscientização, identificação de riscos e proposição de soluções para mitigar acidentes e doenças ocupacionais. Consolida-se, assim, como um pilar indispensável na construção de uma cultura de segurança.
Podemos resumir os benefícios da CIPA em:
- Prevenção de acidentes e doenças ocupacionais
- Promoção da saúde e bem-estar dos colaboradores
- Diálogo e participação ativa entre empregados e empregadores
- Conscientização e capacitação contínua
- Cumprimento da legislação e redução de passivos
- Melhoria contínua do ambiente de trabalho
Implementação da CIPA: exigências, desafios e soluções
A implementação da CIPA deve seguir algumas etapas obrigatórias e, além delas, há alguns desafios comuns.
O que é obrigatório na CIPA:
Para garantir sua funcionalidade e conformidade, a CIPA deve cumprir uma série de requisitos legais:
- Constituição: formação por representantes do empregador e dos empregados, com número de membros definido pela NR-5, conforme o número de funcionários e o grau de risco da atividade da empresa.
- Eleição: realização de processo eleitoral para os representantes dos empregados, garantindo voto secreto e estabilidade para os eleitos.
- Treinamento: oferecimento de treinamento obrigatório para todos os membros da CIPA, com carga horária e conteúdo programático específicos, abordando temas como estudo do ambiente de trabalho, riscos, metodologia de investigação de acidentes, noções sobre doenças ocupacionais e prevenção de assédio.
- Reuniões: realização de reuniões ordinárias mensais e extraordinárias sempre que necessário, com registro em ata.
- Elaboração do mapa de riscos: identificação e avaliação dos riscos existentes no ambiente de trabalho, resultando na criação do Mapa de Riscos, que deve ser divulgado.
- Registro e documentação: manutenção de registros de atas de reuniões, comprovantes de treinamento, editais de eleição e outros documentos pertinentes, disponíveis para fiscalização.
- Prevenção de assédio: inclusão de temas relacionados à prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência nas atribuições e treinamentos da CIPA, conforme a Lei nº 14.457/2022.
Desafios e soluções na Implementação da CIPA
A apatia ou a percepção de que a CIPA é apenas uma formalidade podem minar sua eficácia.
- Solução: promover campanhas de conscientização contínuas sobre a importância da CIPA para a segurança de todos. Envolver a alta direção para demonstrar apoio e incentivar a participação ativa, destacando os benefícios diretos para os trabalhadores. Realizar eventos e palestras interativas.
Desafio: dificuldade na eleição e formação da CIPA
Pode haver resistência em se candidatar ou em participar ativamente das atividades.
- Solução: divulgar amplamente o processo eleitoral, os benefícios de ser um cipeiro (como o treinamento e a estabilidade provisória) e a relevância da função. Também ofereça suporte e tempo para que os membros possam se dedicar às atividades da CIPA sem prejuízo de suas funções principais.
Desafio: ausência de conhecimento técnico adequado
Muitos membros da CIPA podem não ter o conhecimento técnico necessário para identificar riscos ou propor soluções eficazes.
- Solução: garantir treinamentos de alta qualidade e com conteúdo prático, que abordem os riscos específicos da empresa. Promover a troca de experiências entre cipeiros e buscar o apoio de profissionais de segurança do trabalho (SESMT) ou consultorias externas para orientações técnicas.
Desafio: burocracia excessiva e documentação complexa
O volume de documentos e a necessidade de seguir procedimentos rigorosos podem ser vistos como um fardo.
- Solução: Padronizar os modelos de atas, relatórios e outros documentos para simplificar o preenchimento. Utilizar ferramentas digitais ou softwares de gestão para organizar as informações da CIPA, facilitando o acompanhamento e a busca por dados. Outra ferramenta que pode contribuir são os checklists digitais. Com eles, você pode criar um check list para cada documentação e o que não pode ser esquecido. Também consegue acompanhar como os integrantes da CIPA estão cumprindo as tarefas sem precisar de contato presencial, inclusive, através de um app de checklists.
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Desafio: resistência da gestão ou de outros setores
A CIPA pode enfrentar resistência ou falta de apoio de alguns gestores ou áreas da empresa, que veem suas atividades como interrupção ou custo.
Solução: apresentar os resultados e benefícios da CIPA de forma clara e objetiva, como a redução de acidentes, a melhoria do clima organizacional e a conformidade legal, que evitam multas e passivos. Incluir a CIPA no planejamento estratégico da empresa e promover reuniões regulares com a diretoria para alinhar expectativas e estratégias.
NRs importantes: como acompanhar
A CIPA é uma exigência da NR-5, há muitas outras que devem ser acompanhadas para garantir o cumprimento de normativas importantes. Veja como fazer isso em nosso e-book sobre normas regulamentadoras!
